Universidade junto com o Ensino Médio

Em alguns Estados, não existe Educação a Distância. Os Conselhos Estaduais de Educação não seguiram a Legislação Federal e com isso, muitos estudantes requerem na justiça o direito de ir a universidade antes de concluirem seus estudos. Reportagem do Estado de São Paulo de 30/03/2011, reacende a polêmica.

Estudantes cursam universidade junto com ensino médio em Goiânia

Pelo menos 200 adolescentes aprovados em vestibulares da PUC-GO antes de concluírem o ensino médio conseguiram na Justiça autorização para fazer o ensino superior, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases e o edital do vestibular da instituição

Ocimara Balmant, Especial para o Estado

Em Goiânia, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio têm conseguido se matricular em cursos superiores. Esses adolescentes prestam o vestibular e, uma vez aprovados, entram na Justiça para pleitear o direito de começar a graduação. Os advogados agem nas "brechas" da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como o artigo que diz que o acesso aos níveis superiores se dará conforme a capacidade do aluno. "Normalmente, esses estudantes vêm de colégios que dão todo o conteúdo do ensino médio no 1.º e no 2.º ano. Então, eles já têm repertório para fazer a prova", explica Suely Lopes, coordenadora da comissão de vestibular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Apesar de o edital dizer que é obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio no ato da matrícula, a universidade recebeu, só no primeiro semestre deste ano, 54 alunos que ainda não haviam terminado o colégio. No segundo semestre de 2010, 146 se matricularam com liminar. A maior parte deles optou pelos cursos de Direito e Engenharia Civil.

O advogado Edilberto Dias conta que trabalha com esse tipo de ação há cerca de cinco anos. Nesse tempo, segundo ele, foram mais de cem ações ganhas. Só neste início de ano, ele entrou com cinco pedidos de liminar contra a PUC-GO. Venceu todas. "Meus clientes são bons alunos. São incentivados pelos colégios a prestar o vestibular para treinar. Acontece que, quando veem que passaram na prova, querem começar logo." Foi o que fez Gustavo Ávila, de 18 anos, um dos clientes de Dias. Desde o início do ano, ele vai de manhã para o colégio, onde cursa o 3.º ano do ensino médio, e à tarde para a universidade -ali, assiste às aulas do primeiro semestre de Engenharia Civil. O motorista da família o leva de um lugar ao outro. "Foi muito bom para mim, porque estou ganhando tempo. Só sinto diferença na forma como lidam com a gente. A faculdade te dá mais liberdade, mas se você não correr, fica para trás. No colégio, são os professores que correm atrás de você."

Dizer que o aluno deve cursar ensino médio e o superior ao mesmo tempo é a decisão judicial mais recorrente nesses casos. Mas há situações em que o juiz determina que o colégio onde o estudante está matriculado faça uma prova reclassificatória. Aprovado, o aluno recebe adiantadamente seu certificado de conclusão do ensino médio. "Tem juiz que concede a liminar só quando o aluno já está no 3.º ano. Eu, não. Já concedo no 2.º ano e fixo um prazo para que ele apresente o certificado", afirma o juiz Jair Xavier Ferro, da 10.ª Vara Cível de Goiânia. "Acho que não tem trazido prejuízo nenhum. Pelo contrário, tem ajudado aqueles estudantes mais preparados." Ferro explica que só concede liminar para quem vai estudar algum curso na área de ciências humanas. "Um engenheiro, por exemplo, a responsabilidade é muito grande. Para Medicina, só concedi uma vez, porque a menina já estava no último semestre."

O primeiro cliente do advogado Ailton Naves Rodrigues nesse tipo de ação foi o próprio filho, em 2004. Na época, Victor Phillip Naves tinha 16 anos e havia terminado de cursar o 2.º ano do ensino médio. Com a liminar conseguida pelo pai, começou a graduação em Direito na PUC-GO e, aos 20 anos, formou-se. "A lei precisa se atualizar. Esses meninos entram na escola aos 3 anos. Quando chegam aos 16, já estão maduros. É injusto fazê-los esperar mais um ano, desestimula", diz Rodrigues. Hoje, aos 22, Victor, o filho de Rodrigues, trabalha com o pai no escritório. Por sinal, é ele o advogado do garoto Felipe Caiado Amorim de Paula, que começou a graduação aos 16 anos, na metade do 2.º ano. Hoje, com 17, Felipe frequenta as aulas de Direito de manhã e vai para o colégio no período noturno.

Fora de hora. Dentro da sala de aula, os docentes dizem que, com raras exceções, é perceptível a imaturidade dos alunos que entram antes de terminar o ensino médio. "Eles têm comportamento e postura de ensino médio", diz Rosana Brandão, professora do curso de Engenharia Civil da PUC-GO. "Eles são mais imaturos, principalmente para cursos de Engenharia, que são complexos e envolvem raciocínio lógico." Para os educadores, a entrada precoce na universidade pode ter relação com a ansiedade dos pais. "No fundo, são os pais que tomam essa decisão. Eles querem que o filho tenha desde muito cedo um projeto de vida profissional", diz João Ferreira de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). "Acredito que isso traz prejuízo. O ciclo de desenvolvimento humano precisa ser respeitado. A gente aprende com os iguais." A educadora da PUC-SP Regina Denigres também é contra. "É uma irregularidade muito grave. Se isso se generalizar, imagina o que vai virar. É uma polêmica para ser discutida urgentemente."

Ocimara Balmant, Especial para o Estado

Mudanças no Ensino Médio

A evasão dos alunos do Ensino Médio é um problema nacional. Ciente da realidade, o Conselho Nacional de Educação estuda mudanças. Segue abaixo, reportagem do Portal Aprendiz de 31/03/2011.

Ensino médio poderá ter grade horária livre

As diretrizes brasileiras para o Ensino Médio, em vigor desde 1998, devem ser substituídas nas próximas semanas. Conforme adiantou o iG, o novo texto vai enfatizar que não há uma grade currícular fixa para a etapa e incentivar que cada escola ou rede monte o próprio currículo com ênfase em trabalho, ou em ciência e tecnologia ou em cultura. A proposta está em estudo pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) há 8 meses e aguardava um retorno das secretarias de educação estaduais – responsáveis por mais de 90% das matrículas desta etapa - que receberam o documento após a posse dos novos titulares da pasta, em janeiro. Nesta quarta-feira, o projeto foi apresentado pelo relator, José Fernandes de Lima, em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) que ocorre em Palmas, no Tocantins.

“Com algumas sugestões de mudança de redação, eles aprovaram a essência do projeto”, diz Lima. “Há um consenso de que é preciso mudar algo para tornar esta fase mais atrativa para o adolescente.” O ensino médio tem os piores indicadores de aprendizado e conclusão da educação brasileira: apenas metade dos matriculados concluí os estudos e 10% aprende o que seria o mínimo adequado segundo as expectativas vigentes. As novas diretrizes esperam que a ênfase em trabalho, ciência e tecnologia e cultura e a maior flexibilização criem diversidade de projetos que atraiam os jovens. “Vamos deixar bem claro que cada escola ou sistema está liberado para enfatizar mais uma ou outra área sem se prender a cargas horárias. Tem que ensinar matemática, português e outros conteúdos sim, mas pode ser dentro de um projeto sobre o que for melhor para a comunidade”, explica o relator.

Próximos passos - O documento agora segue para votação dentro do CNE no dia 6 e depois aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad. “Acredito que isso será resolvido em semanas”, afirma Lima. Segundo ele, após a aprovação das diretrizes, outros processos serão necessários como a visita aos estados para tirar dúvidas e uma nova discussão das expectativas de aprendizagem mantidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que direcionam avaliações como o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “A resolução não tem palavras mágicas, para ela mudar o sistema será necessário muito trabalho das diferentes esferas do governo”, diz o relator. Segundo ele, os estados de Pernambuco e Mato Grosso já solicitaram visitas para conversas com técnicos no intuito de fazer adaptações. “Entendemos que no ensino médio a flexibilização pode ser maior, pois o adolescente já sabe melhor o que quer e poderá escolher entre diferentes propostas”. (IG)

Universitários sem o Ensino Médio

Com base na reportagem do Jornal "O Estado de São Paulo"  do dia 31/03/2011, segue abaixo reportagem sobre problemas corriqueiros que enfrentamos no nosso dia-a-dia da Escola...

Universidades públicas recorrem de liminar e barram "treineiros"

Advogados dos alunos e procuradores federais usam a mesma Lei de Diretrizes e Bases para embasar argumentação - Ocimara Balmant, Especial para o Estado

Se estudantes que ainda não concluíram o ensino médio têm obtido êxito na efetuação da matrícula no ensino superior privado, conforme o Estado relatou ontem, a estratégia não costuma ter sucesso quando o adolescente é aprovado em vestibulares de universidades públicas e tenta, por mandado de segurança, garantir sua vaga. Isso porque, mesmo quando a liminar é concedida, as instituições federais e estaduais conseguem impedir a permanência desses alunos. Só no último ano, por exemplo, 200 estudantes prestaram o vestibular da PUC-GO e, aprovados, conseguiram liminar para começar uma graduação. Seus advogados agiram nas "brechas" da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como o artigo que diz que o acesso aos níveis superiores se dará "conforme a capacidade do aluno".

No mesmo período, cinco alunos com ensino médio inconcluso tentaram efetuar matrícula na Universidade Federal de Goiás (UFG). Dos cinco mandados de segurança, apenas uma liminar foi concedida e cassada após a intervenção da Procuradoria Federal. "A lei é clara, então entro com recurso cabível em todos os casos. Com a liminar, o aluno chega a fazer a matrícula, mas perde o direito à vaga assim que sai a suspensão", explica o procurador Everaldo Rocha Bezerra Costa. Procedimento semelhante é feito na Universidade de Brasília (UnB). Quando o aluno é aprovado no vestibular antes de concluído o ensino médio e consegue efetuar a matrícula por força de liminar, já há jurisprudência para que a decisão seja revertida.

O procurador federal Davi Diniz explica que as exceções acontecem apenas quando a revogação da liminar tarda a sair. "Se o estudante já está à beira de se formar, é antieconômico não deixá-lo terminar o curso." Em outros Estados, a situação é parecida. No último ano, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que uma candidata aprovada na Fundação Universidade Federal do Piauí (Fufpi) efetivasse sua matrícula na Licenciatura em Química. O mesmo aconteceu na Universidade Federal da Bahia, na Universidade Federal de Uberlândia e no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Na Universidade Estadual de Alagoas (Unael), dois estudantes haviam conquistado, em primeira instância, o direito de frequentar os cursos de Direito e Ciências Biológicas. Mas um desembargador suspendeu a decisão. O ponto central da defesa da AGU é o respeito ao artigo 44 da LDB, que limita a graduação a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

O dinheiro do trabalhador....

O Dinheiro do Trabalhador....

Todos os trabalhadores com carteira assinada doam aos sindicatos, um dia de trabalho por ano, no mês de março, obrigatoriamente. Somente 10% desse valor, o que representa uma montanha de dinheiro, rendeu as centrais sindicais uma soma de 102 milhões de reais em 2010. Ao todo, as seis centrais - CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB - receberam R$ 246,2 milhões do governo nos últimos três anos (Fonte: Valor Econômico). Graças a legislação aprovada pelo presidente Lula, a Contribuição Sindical passou a ser dividida entre os sindicatos que ficam com 90% (noventa por cento) e as as Centrais Sindicais com 10% (dez por cento). Os Sindicatos e as centrais sindicais NÃO PRECISAM PRESTAR CONTAS DESSE DINHEIRO (PÚBLICO) para ninguém. Isso é o que a Lei assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, determina. Resumo: O dinheiro descontado dos trabalhadores (mais um dia de trabalho, além  do imposto pago por todos), todos os anos vai para os Sindicatos (90%) e Centrais Sindicais (10%) e eles gastam da maneira como acharem melhor: construindo sedes, financiando campanhas políticas (o que é ilegal), etc...